O que terá o código penal a ver com o excesso de trabalho repetitivo? ou seja com os TPC?

CÓDIGO PENAL

(…)

Artigo 152º

(Maus tratos e infracção de regras de segurança)

1— Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua

direcção ou educação, ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou

particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez,

e:

a) Lhe infligir maus tratos físicos ou psíquicos ou a tratar cruelmente;

b) A empregar em actividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou

c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos;

é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se o facto não for punível pelo

artigo 144º.

2—A mesma pena é aplicável a quem infligir ao cônjuge, ou a quem com ele

conviver em condições análogas às dos cônjuges, maus tratos físicos ou

psíquicos.

3—A mesma pena é também aplicável a quem infligir a progenitor de

descendente comum em 1.o grau maus tratos físicos ou psíquicos.

4—A mesma pena é aplicável a quem, não observando disposições legais ou

regulamentares, sujeitar trabalhador a perigo para a vida ou perigo de grave

ofensa para o corpo ou a saúde.

5—Se dos factos previstos nos números anteriores resultar:

a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de

2 a 8 anos;

b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.

6—Nos casos de maus tratos previstos nos n.os 2 e 3 do presente artigo, ao

arguido pode ser aplicada a pena acessória de proibição de contacto com a

vítima,

incluindo a de afastamento da residência desta, pelo período máximo de dois

anos.

Podem os educadores tirar o recreio a uma criança na escola?

O recreio na escola é um espaço importante enquanto descanso das aulas mas não pode ser percepcionado somente como espaço para pausa pois, para as crianças, representa a possibilidade de interagirem umas com as outras, de construírem e reconstruírem as suas formas de cultura lúdica.

Os investigadores que participam em congressos e seminários sabem que é assim, já que a sua própria experiência lhes demonstra a importância das relações que se estabelecem, da interacção e das trocas de experiências e de opiniões que se efectuam precisamente durante os intervalos daqueles eventos, e que constituem momentos muitas vezes tão ou mais importantes para o nosso trabalho do que as sessões formais em que ouvimos as comunicações. Todos sabemos que os nossos intervalos não são meras pausas. Por que haveriam de ser os intervalos meras pausas para as crianças?

A criança constrói a sua cultura brincando, e o conjunto dessa sua experiência é adquirido pela participação nos jogos e nas brincadeiras com os colegas, olhando para os mais velhos. Substituir o recreio por actividades organizadas não ajuda à interação entre os grupos de crianças, tão essencial por motivos sociais e cognitivos.

Os educadores sabem que brincar é importante para as crianças e sabem que o recreio é um direito previsto na lei. Se queremos crianças que respeitam a escola e as atividades escolares temos que começar por respeitar os seus direitos.

Assim, aos pais que me colocaram a questão: 
O que fazer quando o  meu filho fica a fazer TPC na hora do recreio?

A resposta é simples: perguntar ao professor se gostaria de ficar sem a pausa dele.

Talvez seja útil, também,  perceber que fazer TPC não pode ser castigo. Ou queremos que as crianças pensem que fazer trabalho escolar é um castigo?

CORRER POR PRAZER

CORRER POR PRAZER

Práticas de lazer no tempo livre das crianças e jovens

Maria José Araújo

Escola Superior de Educação - Instituto Politécnico do Porto - Portugal

XI Seminário Internacional de Educação Física, Lazer e Saúde

Enquanto fenómeno central da nossa civilização, o lazer no tempo livre não se reduz ao tempo libertado pelo progresso económico e pela reivindicação social; é também criação histórica, fruto da mudança, do controlo económico, institucional e da vontade individual, com implicações a vários níveis. No que respeita às crianças e jovens, as atividades de tempo livre têm vindo a ser institucionalizadas e o lazer  sujeito a uma certa rotinarização que as "indústrias de lazer" ajudam a banalizar e massificar.

Dançar, jogar, correr e saltar, assim como outras modalidades de exercício físico, no clube ou na escola, fazem parte de um variado leque de opções quotidianas que preenchem os tempos livres das crianças e jovens. São atividades que implicam movimento, que se destacam das atividades formais que eles praticam no seu ofício de aluno/a e são as de que eles mais gostam. Estamos, como refere Machado Pais, perante uma nova ética do lazer que torna a vida numa aventura. Uma aventura que colhe aceitação, quase plena, nas gerações mais jovens, mas que é objeto de constrangimentos por razões de tempo, espaço e segurança. Ainda que o exercício físico e o desporto sejam atividades de grande reconhecimento social, os esforços da investigação para conhecer os lazeres das crianças e jovens não têm sido suficientes para perceber a sua importância para a sua saúde e bem-estar.

Este texto resulta de um trabalho de investigação-ação participativa com crianças e jovens, que teve por objetivo compreender e valorizar as atividades que estes fazem diariamente. Tratou-se de analisar o tipo de atividades que lhes são propostas, o seu papel e participação na definição dessas mesmas atividades, assim como as representações que os pais e/ou encarregados de educação fazem sobre o valor do lazer enquanto investimento útil, quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista social e coletivo.

Palavras chave: Crianças e jovens, Lazer, Tempo Livre.

XI Seminário Internacional de Educação Física, Lazer e Saúde

Estudar no Ensino Superior A questão da igualdade de oportunidades de sucesso no ensino superior público - por M Jose Araújo e Fernando Diogo

Desde a massificação do ensino e o prolongamento da escolaridade obrigatória que as diferenças entre os estudantes e a forma como aprendem tem suscitado alguma reflexão no meio académico. Como referem Costa & Lopes (2008), "a formação de nível superior deixou de representar, antes de mais, um status prestigiante de uma minoria extremamente reduzida da população, para se constituir numa aquisição certificada de conhecimentos e competências de alta qualificação por parte de um conjunto cada vez mais vasto de pessoas". Dada a atual conjuntura política, a entrada para o Ensino Superior é experienciada pelos estudantes com grande expectativa e  ansiedade. São múltiplas as mudanças e exigências que ocorrem em termos pessoais, sociais e académicos, suscitando a necessidade de se perceber que estratégias comuns podem ser despoletadas para que os estudantes possam aproveitar plenamente as atividades académicas que lhes são propostas isto é, ter igualdade de oportunidades no sucesso académico. Este artigo é baseado num estudo de caso, realizado no Ensino Superior Politécnico público. Os dados utilizados foram recolhidos a partir de inquéritos por questionário, entrevistas semiestruturadas e focus group, para além da observação participante. Neste texto discutimos alguns dos resultados desta pesquisa, nomeadamente: i) tipo de dificuldades de aprendizagem, adaptação ao discurso e à escrita académica; ii) gestão do tempo de estudo; iii) métodos e técnicas de trabalho pedagógico. Seguindo as propostas do interacionismo simbólico, atribuímos uma grande importância aos discursos e percursos sociais e escolares dos estudantes.

Palavras-chave: Ensino Superior, Aprendizagem, Igualdade de Oportunidades

Todo o texto em - paginas 936
http://webs.ie.uminho.pt/iicicse/files/ATAS-IICICSE_CS2015.pdf

Brincar nunca é demais. Cultura lúdica ? é fundamental !!

Entrevista a Gilles Brougérè
(...)
"A primeira característica é a que se refere ao faz de conta. É o que eu chamo de segundo grau. Toda brincadeira começa com uma referência a algo que existe de verdade. Depois, essa realidade é transformada para ganhar outro significado. A criança assume um papel num mundo alternativo, onde as coisas não são de verdade, pois existe um acordo que diz "não estamos brigando, mas fazendo de conta que estamos lutando". A segunda característica é a decisão. Como tudo se dá num universo que não existe ou com o qual só os jogadores estão de acordo que exista, no momento em que eles param de decidir, tudo para. É a combinação entre o segundo grau e a decisão que forma o núcleo essencial da brincadeira (...)

"A cultura lúdica são todos os elementos da vida e todos os recursos à disposição das crianças que permitem construir esse segundo grau. Ela não existe isoladamente. Quando a criança atua no segundo grau, mantém a relação com a realidade (o primeiro grau), pois usa aspectos da vida cotidiana para estabelecer uma relação entre a brincadeira e a cultura local num sentido bem amplo. Depois, os pequenos desenvolvem essa cultura lúdica, que inclui os jeitos de fazer, as regras e os hábitos para construir a brincadeira. Um bom exemplo são as músicas cantadas antes de começar uma brincadeira no pátio da escola. "

Toda a entrevista em:
http://revistaescola.abril.com.br/crianca-e-adolescente/desenvolvimento-e-aprendizagem/entrevista-gilles-brougere-sobre-aprendizado-brincar-jogo-educacao-infantil-ludico-brincadeira-crianca-539230.shtml